ACORDO COLETIVO DE PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E

(PREENCHER EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA) ACORDO DE COOPERAÇÃO
4 ACORDO DE COOPERAÇÃO INSTITUIÇÃO DE ENSINO E UNIDADE
ACORDO COLETIVO DE PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 20122013 NÚMERO DE REGISTRO NO
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 20152016 NÚMERO DE REGISTRO NO
ACORDO COLETIVO PARA A IMPLANTAÇÃO DOS TURNOS DE TRABALHO

ACORDO COLETIVO DE PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E SUSPENSÃO DA JORNADA DE TRABALHO AOS SÁBADOS

ACORDO COLETIVO DE PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E SUSPENSÃO DA JORNADA DE TRABALHO AOS SÁBADOS.


Entre o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CURITIBA – CNPJ 76.586.346/0001-85, com sede a Rua XV de Novembro n.º 1.040, nesta Capital, (base territorial – Curitiba, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Mandirituba, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Rio Branco do Sul, São José dos Pinhais e Tunas do Paraná), de um lado, os empregados abaixo relacionados, que após tomarem conhecimento da proposta de acordo apresentada pela empresa, autorizam o representante da entidade sindical profissional a assinar o acordo coletivo, e, de outro lado a empresa ........... CNPJ nº ...... CNAE ( ) estabelecida à, Centro, Curitiba-PR, aqui representada pelo seu ( ) em exercício, SR(A) ......., CPF nº...., É celebrado o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO para compensação de horas o qual atende a vontade das partes e ao preceituado nos Artigos 58/59 § 2º e Artigos 384 e 611 e seguintes do Título VI da C.L.T. Da proposta apresentada pela empresa, os empregados interessados abaixo relacionados, que concordam com os termos do acordo assinam o presente instrumento, como segue:

Nome do empregado

Nº CTPS

Assinatura do empregado








01 – O horário de trabalho que indistintamente se aplica a todos os empregados da empresa ..............CNPJ nº.........., em decorrência deste acordo passa a ser o seguinte, perfazendo 44:00 (quarenta e quatro) horas semanais;

  1. De Segunda a Sexta-feira, início às ... horas e término às .... horas, com intervalo de ........ horas para almoço e descanso, conforme revezamento;

  2. AOS SÁBADOS NÃO HÁ TRABALHO;

  3. Durante a semana em ambos os expedientes, ficam observados para fins legais, um intervalo de 00:15 (Quinze minutos) para café e/ou lanche, conforme revezamento. Intervalo este que será computado como jornada de trabalho;

  4. Em atendimento ao preceituado no Artigo 384 da C.L.T., para as mulheres e menores haverá um descanso de 00:15 (Quinze minutos) antes do período extraordinário de trabalho.


02 – Nas semanas em que o Sábado coincidir com FERIADO, a jornada de trabalho diária do empregado será de 08:00 (Oito) horas, ficando vedada a prorrogação.

03 – O empregado que tiver saldo de horas positivo e que for desligado da empresa por qualquer motivo antes do Sábado a ser compensado, receberá às horas excedentes como extras, corrigidas com o adicional de 85% (Oitenta e cinco por cento).


04 – Nenhum acréscimo salarial é devido em decorrência deste acordo, também nenhum prejuízo salarial advirá para os empregados com a atual jornada de trabalho se for inferior a que era observada na empresa antes da compensação ora contratada.


05 – Todos os empregados que forem admitidos para prestar serviços à empresa, sujeitar-se-ão ao horário e cláusulas deste acordo, porque a este darão adesão automaticamente a partir da inclusão no quadro de pessoal da empresa acordante.


06 – Os empregados autorizam o desconto em folha de pagamento, nos meses respectivos, das contribuições: Sindical, Confederativa e Reversão Salarial (Contribuição Assistencial). A empresa repassará os valores ao Sindicato obreiro até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao do desconto, sendo observado o disposto em Lei quanto a Contribuição Sindical.


07 – Qualquer divergência na aplicação deste acordo, deve ser resolvida em reunião convocada pela parte suscitante da divergência, a designação de data, hora e local, para a reunião mencionada, deve contar com prévia anuência da outra parte. Parágrafo Único. Persistindo a divergência, à parte suscitante recorrerá à Justiça do Trabalho.


08 – Para revogação deste acordo bem como sua revisão ou prorrogação observar-se-á o seguinte:

  1. Quanto a renovação, dependerá da manifestação da vontade expressa das partes acordantes, antes de finda sua vigência, ouvidos os empregados em Assembléia convocada pelo Sindicato;

  2. A revisão dependerá de prévia representação escrita ao Sindicato de metade mais um dos empregados. O Sindicato após ouvir a empresa convocará Assembléia para decidir sobre a revisão. Da deliberação da Assembléia será notificada a empresa;

  3. A denúncia ou revogação dependerá de Assembléia convocada pelo Sindicato, a pedido da empresa ou metade mais um dos empregados.


09 - Pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas deste acordo por parte da empresa, incidirá multa no valor correspondente ao Piso Normativo (Convenção Coletiva de Trabalho em vigor) por empregado prejudicado. Que reverterá em favor dos mesmos.


10 – O prazo de vigência deste Acordo é de.... (....) anos, iniciando-se três dias após a entrega e protocolo na Delegacia Regional do Trabalho (Conforme determina o artigo 614 da CLT). Na forma já autorizada na clausula......... da Convenção Coletiva de Trabalho firmada em data de ..... devidamente registrada no MTb em ............ sob nº ...............

Curitiba-PR.


Assinatura do Responsável

Carimbo contendo -Nome e CPF do Responsável da Empresa e Nome da Empresa

ACORDO COLETIVO DE PRORROGAÇÃO E COMPENSAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO


Entre o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CURITIBA, CNPJ 76.586.346/0001-85, com sede a Rua XV de Novembro n.º 1.040, nesta Capital, (base territorial – Curitiba, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Mandirituba, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Rio Branco do Sul, São José dos Pinhais e Tunas do Paraná), de um lado, autorizados pelos interessados, mediante pronunciamento em Assembléia Geral Extraordinária, aqui representados pelo seu Presidente, e, de outro lado a empresa ..................... CNPJ ........ CNAE....estabelecida à (Rua, n.º, bairro, Município, CEP) aqui representada pelo seu ..... em exercício, SR(A) .......CPF nº..., É celebrado o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. Da proposta apresentada pela empresa, os empregados interessados abaixo relacionados, que concordam com os termos do acordo assinam o presente instrumento, como segue:

Nome do empregado

Folga

Assinatura do empregado









01 – OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO: O horário de trabalho que indistintamente se aplica a todos os empregados da empresa .......que prestam serviços ao estabelecimento da (Rua, n.º, bairro, Município, CEP), sem distinção de sexo e/ou idade, em decorrência deste acordo passa a ser o seguinte, perfazendo 44:00 (quarenta e quatro) horas semanais;

  1. De Segunda a Sexta-feira, início às ....... horas e término às ........ horas, com intervalo de ...... horas para almoço e descanso, conforme revezamento;

  2. Aos Sábados, início às........ horas e término às.........horas;

  3. Durante a semana em ambos os expedientes, ficam observados para fins legais, um intervalo de 00:15 (Quinze minutos) para café e/ou lanche, conforme revezamento. Intervalo este que será computado como jornada de trabalho;

  4. É vedado o trabalho aos domingos e feriados (Municipal, Nacional, Internacional e Religioso).


02 – CARGA SEMANAL DE TRABALHO E SISTEMAS DE FOLGAS COMPENSATÓRIAS: A carga semanal de trabalho constantes dos itens (a), (b) e (c) acima, não poderão exceder de 44:00 (quarenta e quatro) horas semanais, praticando-se sistema móvel de folgas compensatórias que obedecerá a módulos opcionais a escolha do empregado, assim:

  1. Os empregados e respectivas turmas terão.........(...) horas consecutivas de folgas durante a semana, de segundas à sextas-feiras;

  2. Os empregados e respectivas turmas poderão fazer revezamento trabalhando e cumprindo suas folgas em sábados alternados.


§ ÚNICO – A adoção de um ou outro módulo ou sua substituição, será antecedida de manifestação expressa dos empregados integrantes das turmas e deverá ser comunicado ao Sindicato acordante para ciência e controle, mediante lista remetida pela empresa.


03 – REMUNERAÇÃO DIFERENCIADA DO TRABALHO AOS SÁBADOS (PRÊMIO): Os empregados que trabalharem sábados após as 13:00 (treze) horas, terão acréscimo de 25% (Vinte e cinco por cento) sobre o salário/hora, correspondente ao trabalho prestado após esse horário a título de prêmio, inclusive os vendedores comissionistas.


04 – HORAS EXTRAS: As horas extras serão pagas acrescidas com o adicional de .....% (.......), aplicados na forma legal sobre as horas normais que excederem a carga semanal, inclusive aos vendedores comissionistas.


05 – GARANTIA DO PISO SALARIAL: Será garantido aos empregados que percebem salários fixos, um Piso Salarial de R$ ....... (.....) e para os comissionistas a garantia mínima de R$..... (.....), vigentes para o mês de ..../.... devendo a partir de ...../..... serem corrigidos pelos índices da política salarial vigente ou outro que venha substituí-lo e pelos reajustes previstos em Convenção Coletiva de Trabalho.


06 – VALE REFEIÇÃO: A empresa fornecerá vale refeição aos empregados nas seguintes especificações: Aos que trabalharem de segunda a sexta-feira, após às......horas e aos sábados após às........horas, no valor mínimo equivalente à.....% (.....) do salário normativo (salário fixo, cláusula 05), valor este diário.


§ ÚNICO – Estará dispensada da obrigação a empresa quando fornecer alimentação sob outra modalidade, inclusive o P.A.T. (Programa de Alimentação do Trabalhador), restaurante ou, em refeitório próprio. Se eventualmente a empresa estiver promovendo ou vier a promover desconto sobre o fornecimento do vale refeição, o mesmo não será o considerado no valor fixado na cláusula 06.


07 – QUEBRA DE CAIXA: Os empregados que na loja ou escritório atuarem na função de caixa, na recepção e pagamento de valores, junto ao público, conferindo dinheiro, cheques, cartões de crédito e outros títulos de crédito, notas fiscais, liberando mercadorias e obrigados a prestação de contas, terão tolerância máxima equivalente a 10% (dez por cento) do salário nominal. Os empregados, entretanto, empregarão toda diligência na execução do seu trabalho, evitando ao máximo a ocorrência de prejuízos, observando estritamente às instruções do empregador.


08 – DAS CONTRIBUIÇÕES: Os empregados autorizam o desconto em folha de pagamento, nos meses respectivos, das contribuições; Sindical; Confederativa e Assistencial (Reversão Salarial). A empresa repassará os valores ao Sindicato obreiro até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao do desconto, sendo observado o disposto em Lei quanto a Contribuição Sindical.

09 – MENSALIDADE SOCIAL: Os empregados autorizam o desconto em folha de pagamento, da mensalidade social (empregados sócios), e, repassará os valores ao Sindicato acordante até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao do desconto, contra recibo.


10 – CARTÃO PONTO MAGNÉTICO: As empresas que utilizarem o sistema de cartão ponto magnético, no final do mês juntamente com o contracheque do funcionário deverão fornecer uma cópia do controle de entradas e saídas do respectivo mês.


11 – ABRANGÊNCIA DO ACORDO COLETIVO: As prescrições deste instrumento terão aplicação aos empregados admitidos pela empresa posteriormente à celebração do acordo, devendo esta comunicar ao sindicato acordante o ingresso de novos empregados e os turnos em que forem enquadrados, mediante lista remetida pela empresa.


12 – DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES APLICÁVEIS: Aplica-se no que couber o disposto na Convenção Coletiva de Trabalho em vigência.


13 – CLÁUSULA PENAL: Pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas deste acordo por parte da empresa, incidirá multa no valor correspondente ao Piso Normativo (Convenção Coletiva de Trabalho em vigência) por empregado prejudicado. Que reverterá em favor dos mesmos.


14 – VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo é de ..... (...) anos, iniciando-se três dias após a entrega e protocolo na Delegacia Regional de Trabalho. Na forma já autorizada na clausula ......... da Convenção Coletiva de Trabalho firmada em data de ..... devidamente registrada no MTb em ............ sob nº ...............


Curitiba-PR.,

Assinatura do Responsável

Carimbo contendo -Nome e CPF do Responsável da Empresa e Nome da Empresa




ACORDO DE COLABORAÇÃO PARA A GESTÃO E EXECUÇÃO DO
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA ASSINADO ENTRE OS GOVERNOS DA
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 56 CELEBRADO ENTRE A


Tags: acordo coletivo, deste acordo, trabalho, jornada, prorrogação, acordo, coletivo