Papel Timbrado da Prefeitura
Declaramos para os devidos fins que __________________________ (razão social solicitante),___________________________ (tipo de empreendimento/atividade) situado/a se instalar em _______________________________ (endereço e localidade) está em conformidade com a legislação municipal aplicável ao uso e ocupação do solo e à proteção do meio ambiente, não existindo qualquer forma de impedimento quanto à instalação/operação do (a) referido (a) empreendimento/atividade.
Esta Declaração não dispensa nem substitui a obtenção pelo empreendimento de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação federal, estadual ou municipal.
Por ser verdade, firmamos a presente DECLARAÇÃO.
Local,____ de __________________ de 2013.
_________________________________
Nome, Assinatura e Carimbo do Prefeito
Municipal e/ou, por delegação, o
Secretário Municipal responsável pelo
Uso do Solo do Município
(EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA) ALTERAÇÃO DE DADOS
(EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA) RAZÃO SOCIAL ENDEREÇO CCEP
(EMITIR EM PAPEL TIMBRADO DA ENTIDADE FORMADORA) DECLARAÇÃO DE
Tags: declaração ==========, esta declaração, declaração, município, prefeitura, papel, timbrado