REQUERIMENTO |
N.º |
78/2010 |
ANO |
2010 |
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Protocolo n.º |
058662 |
Data |
19/02/2010 |
Horas |
11h44min |
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Autor(es): |
Vereador Juliano Brito Bertolini |
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Assunto: |
Requer Informações |
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EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos encaminhe cópia do cronograma de obras de infraestrutura dos loteamentos Frei Moacir I e Frei Moacir III.
Segundo informações, a Empresa responsável pelos loteamentos, AS – Incorporadora, protocolou pedido de prorrogação de prazo para a realização da infraestrutura necessária nos loteamentos. Caso isso tenha procedência, qual foi a decisão da Prefeitura?
Requeiro ainda:
1 - Cópia do requerimento da Empresa solicitando a prorrogação;
2 – Cópia da decisão da Prefeitura;
3 –Cópia do Parecer Técnico do setor de engenharia da municipalidade.
Tudo isto se justifica devido ao estabelecido na Lei 3278/05, de 29 de março de 2005, que dispõe sobre normas a serem seguidas pelo loteadores no Município de Dracena. Os citados loteamentos foram autorizados e registrados na vigência da mencionada lei municipal.
Dracena, 22 de fevereiro de 2010.
Juliano Brito Bertolini
= Vereador – PTC =
ANEXO II (ESTE REQUERIMENTO ESTÁ DISPONÍVEL NO SITE WWWJACAREISPGOVBREDUCAMAISJACAREI)
ANEXO IV REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DE DÉBITO LIQÜIDADO DÉBITO
DADOS ADICIONAIS AO REQUERIMENTO I DADOS DA PESSOA EM
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