MANUAL DO APLICATIVO EMISSOR DA NOTA FISCAL DE PRODUTOR

NRC INSPECTION MANUAL NMSSDWM MANUAL CHAPTER 2401 NEAR‑SURFACE
CONTRACTOR SAFETY PROGRAM MANUAL FOR STOWERS INSTITUTE FOR MEDICAL
UNOFFICIAL FUNDS MANUAL OF GUIDANCE MARCH

A SHORT MANUAL TO G N J E
BRIGHTON ROTARY COMMITTEE MANUAL TABLE OF CONTENTS
CANDIDATE MANUAL DIRECTOR ROLES AND RESPONSIBILITIES TABLE OF

MANUAL DO APLICATIVO EMISSOR DA NOTA FISCAL DE PRODUTOR ELETRÔNICA – NFP-e

Elaborado pela OCESC (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina)

Caso Específico: SUÍNOS

Objetivo 02
Informações Iniciais 02
Procedimento para operações com suínos 04
Aplicativo Emissor 04

4.1. Aba Emitente 05

4.2. Aba NFP-e 05

4.3. Aba Destinatário/Remetente 07

4.4. Aba Itens 08

4.5. Aba Totais 10

4.6. Aba Transportador 10

4.7. Aba Informações Adicionais 11

4.8. Aba Devolução 12

Botões de Ação 12

5.1. Botão Validar 12

5.2. Botão Visualizar 13

5.3. Botão Autorizar 13

5.4. Botão Imprimir DANFE 13

5.5. Botão Baixar XML 14

5.6. Demais Botões 14

Considerações Finais 14

Objetivo

Descrever procedimento para auxiliar o Produtor Rural a emitir a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) para as atividades desenvolvidas na propriedade, descrevendo situações para o caso específico.

Informações iniciais

Para que o produtor possa se habilitar a emitir a NFP-e é necessário fazer o cadastro na internet no endereço http://www.sef.sc.gov.br, conforme estabelece o Manual na NFP-e disponível no endereço: http://www.sef.sc.gov.br/servicos-orientacoes/diat/nfp-e-nota-fiscal-de-produtor-eletronica. Basta clicar em CLIQUE AQUI PARA HABILITAR-SE e seguir as orientações da aplicação a cada passo. Para concluir a habilitação necessário abrir o e-mail recebido e fazer a sua própria senha (no mínimo 6 caracteres).

Com a adesão da emissão da NFP-e, o produtor deve estar ciente que para todas as suas movimentações de mercadorias deverá ser pela NFP-e, ou seja, o bloco de notas será apenas para necessidades ocasionais quando houver problema na emissão da NFP-e. Tais como: problemas de impressão, problemas de acesso a internet.

A emissão da NFP-e é feita a partir do acesso do produtor ao Sistema de Administração Tributária (SAT) que pode ser feito a partir da página da Secretaria de Estado da Fazenda – SEF (www.sef.sc.gov.br), no link:

Ou se preferir pode acessar diretamente pelo endereço: https://tributario.sef.sc.gov.br. Vai aparecer, na tela do seu computador, a seguinte imagem:

MANUAL DO APLICATIVO EMISSOR DA NOTA FISCAL DE PRODUTOR

A partir desta imagem o produtor insere seu numero de cadastro de produtor (que é o seu número do bloco de notas) como usuário e a senha que ele definiu por ocasião da habilitação.

Se usuário e senha corretos o sistema apresenta na tela do computador o Perfil Produtor Primário. Com um clic no perfil serão exibidas todas as aplicações disponíveis, entre elas:

Cadastro - Consulta Contribuinte

Controle Acesso - Termos de Compromisso Aceitos

NFP-e - Consulta a Situação de Emissão

NFP-e - Emissão de Nota para Produtor Rural

Através da aplicação Cadastro – Consulta Contribuinte o produtor poderá visualizar seu cadastro de produtor na Secretaria de Estado da Fazenda. Caso alguma informação esteja incorreta será necessário contatar na Prefeitura Municipal, no setor de blocos (ou Exatoria) e pedir a correção dos dados.

Através da aplicação Controle de Acesso – Termos de compromisso Aceitos o usuário poderá visualizar seu termo de compromisso a qualquer momento.

Pela aplicação NFP-e – Consulta a Situação de Emissão o produtor poderá visualizar suas notas fiscais, continuar aquela nota fiscal que se encontra em digitação, validar e autorizar a nota fiscal (NF) que se encontra aguardando confirmação de pagamento.

A aplicação NFP-e - Emissão de Nota para Produtor Rural, também denominado de APLICATIVO EMISSOR deve ser utilizada para emitir uma nova nota fiscal eletrônica.

Procedimento para operações com suínos

No caso da atividade de suinocultura, o produtor deve estar ciente que deve emitir a Nota Fiscal Eletrônica de produtor com uma antecedência ao carregamento, considerando o prazo para passar informações do Número da Nota Fiscal ao responsável pela emissão da Guia de Trânsito Animal GTA.

A Nota Fiscal deve ser emitida com quantidade e valor aproximado dos suínos que serão carregados.

Aplicativo Emissor

A aplicação possui oito abas, podendo ser selecionadas, a partir da parte superior:

Emitente (dados do produtor emitente da NFP-e)
NFP-e (identifica a NF, a situação, datas e operação)
Destinatário/Remetente (dados do destinatário)
Itens (relaciona os produtos)
Totais (valores)
Transportador (identifica o transportador, o veículo e a carga)
Informações Adicionais (campo livre para o que se queira anotar)
Devolução (utilizado somente caso tratar-se de devolução ou de cancelamento de NFP-e)

Na grande maioria dos casos somente seis abas são utilizadas.

A aplicação se completa com vários botões, localizados na parte inferior do aplicativo, na cor verde, e que são disponibilizados na medida em que se avança com a emissão da NFP-e, sendo:

Emitir Nova (pode ser acionado para se iniciar uma nova nota fiscal)
Validar (utilizado para gravar a NF, confere os dados e avisa se tem erro)
Visualizar (exibe a NF antes da mesma ter sido autorizada)
Autorizar (utilizado para confirmar a NF, conclui a NF)
Imprimir DARE (para pagar o ICMS caso tenha que ser pago)
Imprimir DANFE (para imprimir o documento que acompanha o transporte)
Baixar XML (enviar a NF (arquivo XML) e cópia da NF por email para o destinatário)
Enviar carta de correção (para corrigir eventual erro que não envolva valor e nem imposto)
Cancelar NF (somente caso necessário anular a NF antes de 24h após a sua emissão)

Cada botão tem sua funcionalidade e vai estar disponível somente no momento certo. Ao acessar o aplicativo, por exemplo, somente os botões Emitir Nova e Validar estão disponíveis. Depois de validada com sucesso outros dois são adicionados: Visualizar e Autorizar.

A nota fiscal somente se efetiva como NFP-e após autorizada. Validar somente grava os dados digitados permitindo ainda alterações. Uma vez autorizada a NFP-e não admite mais alterações.

Aba Emitente

Na aba emitente, os dados do produtor serão automaticamente preenchido com as suas informações disponíveis no cadastro da SEF/SC.

MANUAL DO APLICATIVO EMISSOR DA NOTA FISCAL DE PRODUTOR

Observação: O usuário deve procurar manter seu cadastro perante a SEF/SC atualizado.

Aba NFP-e

Na aba NFP-e, o produtor deverá preencher apenas os campos que aparecem em branco.

MANUAL DO APLICATIVO EMISSOR DA NOTA FISCAL DE PRODUTOR

No Tipo de operação, deverá estar marcado como “Saída”
No campo Natureza da Operação o usuário deverá ter cuidado em marcar a opção correta, utilizando:

“Remessa para integração” quando voce é um integrador (produtor rural pessoa física) e está enviando leitões ou insumos a outro parceiro produtor rural pessoa física;
“Em retorno ao Integrador” quando você é um integrado parceiro e está devolvendo o suíno terminado e os insumos que sobraram;
“Venda” para cobrar o seu rendimento do integrador ou quando estiver vendendo suino;
“Remessa por conta e ordem” quando voce emitir uma NFP-e para transportar, a pedido do integrador (para quem voce produziu), o leitão até o outro parceiro do integrador – neste caso voce precisa ter emitido antes uma NF “em retorno ao integrador” para retorno simbólico da produção ao integrador que vai servir de base para seu faturamento;
“Remessa para industrialização” quando você transportar seu suíno para ser abatido em frigorífico e depois os produtos resultantes retornarem para voce.
“Devolução” quando estiveres devolvendo leitão ou suíno para substituição ou por desfazimento do negócio;

No campo Detalhamento da natureza da operação você vai escolher uma das opções disponíveis. Quando a Nota Fiscal tratar-se de retorno de integração (parceria de suinos) o usuário deverá marcar a opção “de aves ou suínos”para acobertar o retorno dos animais e “de insumos agropecuários” para acobertar o retorno de medicamentos, ração e outros insumos, ou “Descarte de animais” nos casos em que o suíno morreu antes do retorno. Se a Natureza da operação escolhida for venda a opção a ser marcada no Detalhamento deve ser “De produção, e/ou, de atividade do turismo rural (TRAF)”, por exemplo.

Exemplo: Se operação de Retorno de Parcerias de suínos

MANUAL DO APLICATIVO EMISSOR DA NOTA FISCAL DE PRODUTOR

Exemplo: Se operação de Venda de suínos

MANUAL DO APLICATIVO EMISSOR DA NOTA FISCAL DE PRODUTOR

Aba Destinatário/Remetente

Na aba Destinatário/Remetente o produtor deverá preencher todos os dados da Nota Fiscal Eletrônica com as informações do destinatário da mercadoria.

O destinatário/remetente será conferido e validado pelo sistema. Caso não estiver correto o sistema informa o erro.

Caso o destinatário esteja situado no Estado de Santa Catarina basta digitar o CNPJ ou a inscrição estadual e mandar buscar os dados existentes no cadastro da SEF/SC. Ao clicar na lupa existente ao lado do CNPJ informado ou ao lado da IE informada os campos de identificação do destinatário serão preenchidos automaticamente com as informações disponíveis no cadastro da SEF/SC.

Caso o destinatário esteja situado em outro Estado será necessário digitar todos os dados.

O Produtor deverá tomar cuidado para que todos os dados estejam preenchidos corretamente para não ocasionar problema durante o transporte da mercadoria.

MANUAL DO APLICATIVO EMISSOR DA NOTA FISCAL DE PRODUTOR

Aba Itens

Na aba item deve-se clicar em incluir novo item para abrir a aba de inclusão do produto.

Observação: Necessário que no seu navegador sejam permitidas janelas “popup” para o site.

MANUAL DO APLICATIVO EMISSOR DA NOTA FISCAL DE PRODUTOR

No detalhamento agrupado escolher a opção “Suínos”;
Na descrição informar uma das seguintes opções:
- “Suínos para Abate”– se for suíno terminados (gordo)
- “Leitão para terminação” – se for venda de leitões de 7 a 25 kg
Na Unidade escolher a opção “CB” se o preço for unidade ou “KG” se for em quilograma;
Na quantidade deve ser informado a quandidade de cabeça ou de quilogramas da carga, caso não souber a quantidade exata pode ser informado valores aproximados. Cuidado com as casas decimais.
No Valor unitário, deve ser informado o valor correspondente a unidade de medida informada (Valor aproximado por cabeça ou valor aproximado por quilograma);
O campo Valor Desconto preencher somente se tiver sido concedido desconto neste produto (o que dificilmente ocorre).
O campo % Aliq. ICMS é editável, podendo ser alterado pelo usuário. De regra a SEF/SC já traz preenchido esse valor quando a operação for tributada.
Os campos “Código do Produto” e “NCM” somente devem ser preenchidos com o código que o adquirente exigir. Se nada foi combinado deixe o campo como está.

Exemplo:

MANUAL DO APLICATIVO EMISSOR DA NOTA FISCAL DE PRODUTOR

Se depois de incluído um item (produto) voce perceber algum erro (na descrição, unidade, quantidade, valor unitário, desconto, ou no % ICMS) voce pode excluir o item e reiclui-lo com os valores corretos. Não existe possibilidade de corrigir a informação de algum campo.

Voce pode incluir e excluir itens antes de acionar o botão AUTORIZAR.

Aba Totais

Na aba de totais os campos são preenchidos automaticamente com base nas informações fornecidas pelo usuário na montagem da NFP-e até aquele momento.

Os campos abaixo são editáveis e devem ser preenchidos, caso aplicáveis, para a operação.

Valor do frete
Valor do seguro
Despesas Acessórias

O campo abaixo não é editável, a informação é resultante da soma dos descontos informados nos itens.

Valor dos descontos

Aba Transportador

Na aba do transportador o usuário tem a opção na modalidade do frete em optar pelas opções:

Por conta do emitente
Por conta do destinatário
Por conta de Terceiro/Outro
Sem Transporte

Sendo o frete por conta do emitente ou destinatário o sistema já preenche as informações com os dados informados anteriormente, sendo emitente com dados do produtor ou destinatário com dados do adquirente da mercadoria.

MANUAL DO APLICATIVO EMISSOR DA NOTA FISCAL DE PRODUTOR

Campo Placa do Veículo: caso o destinatário dos produtos estiver localizado no Estado de Santa Catarina e caso não souber a placa do veículo no momento da emissão da NFPe a placa pode ser anotada a caneta no DANFE. Caso o transporte for efetuado por trator, anotar a expressão “Trator” seguido da marca no campo “Marca do veículo”

Campo UF: preencher com a sigla do Estado em que o veículo está emplacado. Vale a mesma regra da placa (acima).

No campo Quantidade preencher com a quantidade de suínos que estão sendo transportados.

No campo espécie anotar a palavra animais.

No campo peso bruto e peso líquido anotar o peso aproximado dos animais.

Os campos Número do Volume e Marca do veículo não precisam ser preenchidos. Se quiser pode informar.

Aba Informações Adicionais

A aba informações adicionais é de uso livre para informações de interesse dos participantes e às obrigatórias decorrentes de legislação específica.

Vem com a informação sobre o recolhimento das contribuições ao INSS (Funrural) e SENAR. Deixe lá. Acrescente o que for de interesse como por exemplo os números das NF de retorno dos suinos ao integrador quando a NF em emissão for da parte do sua renda pela terminação dos animais.

Aba Devolução

A aba devolução será habilitada para preenchimento apenas quando tiver sido preenchida anteriormente no campo da natureza da operação, na aba NFP-e, a opção “Devolução” ou a opção “Para Cancelar NFPe”

Exemplo: O produtor utilizará essa função quando emitir uma NFP-e errada e passar o prazo para cancelamento. Automaticamente deverá emitir uma entrada para referenciar a nota de origem emitida incorreta.

Botões de Ação

Concluída a digitação dos dados necessário salvar (validar) o que foi digitado e transformar o conteúdo numa nota fiscal (autorizar), além de enviar a NF ao destinatário e outros procedimentos, como segue:

Botão VALIDAR

Concluída a inclusão dos dados acione o botão validar. Caso a mensagem retornar que “A nota foi validada com sucesso. Agora é possível visualizar e solicitar a emissão da nota“ significa que sua digitação foi gravada e que será possível recupera-la mais tarde.

Caso validada com sucesso voce até pode sair do sistema e continuar a emissão da NFP-e mais tarde a partir da aplicação “NFP-e - Consulta a Situação de Emissão”.

Até aqui seu documento ainda não é uma nota fiscal. Para se tornar uma nota fiscal voce precisa acionar o botão autorizar.

MANUAL DO APLICATIVO EMISSOR DA NOTA FISCAL DE PRODUTOR

Botão VISUALIZAR

Este botão não é necessário ativar. Você o ativa somente caso queiras te certificar como ficaria a NF impressa, verificar se ficou correta, se a descrição do produto que será demonstrado no corpo da NF ficou bom.

Botão AUTORIZAR

Uma vez validada com sucesso e caso não tenhas mais nada a ser acrescido acione este botão para que a nota fiscal se torno uma nota fiscal verídica.

Acione o botão e caso a informação retornar “Autorizado o uso da NF-e” então sua nota fiscal está emitida. Note que a autorização vai em campo próprio da DANFE.

A partir deste momento voce não tem mais opção para modificar alguma informação da NF.

Em seguida podes imprimir a DANFE e enviar a NF ao destinatário.

MANUAL DO APLICATIVO EMISSOR DA NOTA FISCAL DE PRODUTOR

Botão IMPRIMIR DANFE

Ao acionar o botão imprimir DANFE voce vai imprimir o documento que deve acompanhar o transporte da mercadoria até o destino. É o que popularmente chamamos de nota fiscal.

DANFE significa Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletronica.

Com este documento em mãos o motorista transporta a carga até o destino.

MANUAL DO APLICATIVO EMISSOR DA NOTA FISCAL DE PRODUTOR

Botão BAIXAR XML

Acione este botão para completar o processo de emissão da NFP-e. Abre-se uma nova janela na qual voce vai assinalar que vai enviar o arquivo xml e a DANFE e informar o email de destino.

Caso o sistema informar que deu erro e não encaminhou o arquivo ao destino, baixe o arquivo no seu computador, acesse seu e-mail e depois mande um e-mail normalmente ao destinatário anexando o arquivo baixado.

5.6. Demais botões

O demais botões do aplicativo que aparecerem tem funcionalidades específicas e somente serão utilizados em caso de necessidade.

Considerações finais

Seguindo os passos acima descritos voce consegue emitir uma nota fiscal de produtor eletrônica (NFP-e) com certa facilidade.

Esperamos ter facilitado o procedimento de emissão da NF de produtor para o caso específico.

Tentamos descrever cada situação com suínos nos seus detalhes. Caso mesmo assim algo não esteja suficientemente claro favor contatar com a central de atendimento fazendária. Acesse a página da Secretaria da Fazenda e acione CAF – CENTRAL DE ATENDIMENTO.

Consulte nas perguntas mais frequentes se a sua dúvida já não consta respondida na página.

MANUAL DO APLICATIVO EMISSOR DA NOTA FISCAL DE PRODUTOR

Caso não encontrar resposta faça “Contato via e-mail”. Não esqueça de selecionar o assunto NFE PRODUTOR (veja na figura abaixo) para que seu questionametno seja direcionado à pessoa adequada e tenhas uma resposta com certa agilidade.

A Central de atendimento funciona de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 18h.

MANUAL DO APLICATIVO EMISSOR DA NOTA FISCAL DE PRODUTOR

A NFP-e está sendo implementada visando facilitar a vida do Produtor Rural Catarinense, principalmente quanto ao acesso a suas informações do cadastro junto à Secretaria de Estado da Fazenda, ao recolhimento de tributos (ICMS, taxas, ....) ao Estado de Santa Catarina e à emissão das notas fiscais eletrônicas.

O presente documento tem a finalidade de esclarecer, orientar e facilitar o preenchimento correto de cada campo da nota fiscal evitando erros e problemas futuros.

-- x --

COACHES MANUAL (LAST REVISED 1106) TABLE OF
CONTRACTOR VARIANCE EXEMPTION REVIEW MANUAL CONTRACTOR
FILE TXSDOCMDOC MACROS FOR THE MANUAL

Tags: aplicativo emissor, do aplicativo, manual, fiscal, aplicativo, produtor, emissor