ANEXO C – NTCB 01 ESTADO DE MATO GROSSO

 ANEXO ANEXO 1 11 COCHRANE LIBRARY VITAMIN AND
ANEXO XII MODELO DE GARANTIA DE PERFORMANCE (ENGLISH
ANEXO I – CASOS DE USO PILOTO

0 COMITÉ ECONÓMICO Y SOCIAL EUROPEO ANEXO
11 ANEXO II DEFINICIONES PARA LA INTERPRETACIÓN
12 ANEXO II TABLAS ADUANERAS DEL SISTEMA

ANEXO C – NTCB 01


ANEXO C – NTCB 01 ESTADO DE MATO GROSSO ANEXO C – NTCB 01 ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

DIRETORIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO


1.1.1DECLARAÇÃO – PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO (PS)

Eu,___________________________________________, inscrito no CPF sob o nº ___________, domiciliado na (Av., Rua, Travessa, etc.)____________________________________________, nº _____, bairro:________________, CEP: ______________, Cidade: ________________________, na qualidade de proprietário/responsável pelo uso pela edificação denominada: ______________________________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº ____._______.______/_______-____, situada na _______________________________________ nº ______, bairro ____________ Cidade: ________________ - MT, declaro que essa edificação atende aos termos do item 6.1.1 da Norma Técnica nº 01 – Procedimentos Administrativos, quais sejam:

  1. É de risco baixo ou médio;

  2. Não possui abertura para o interior de outra edificação (exceto se a outra edificação for residência unifamiliar);

  3. Possui área construída menor ou igual a 750 m²;

  4. Possui até 12 m de altura (contados da saída do térreo até o piso do último pavimento habitável);

  5. Não há armazenamento, comercialização ou utilização de líquido inflamável ou combustível acima de 250 l (duzentos e cinquenta litros);

  6. Não há utilização ou armazenamento de gás liquefeito de petróleo (GLP) acima de 190 kg (cento e noventa quilogramas);

  7. Não realiza revenda de GLP;

  8. Não há presença de inflamáveis em tanques ou vasos aéreos;

  9. Não é local de reunião de público da Divisão F-6 (boates, clubes em geral, restaurantes dançantes, etc.);

  10. Terá população máxima de 200 (duzentas) pessoas em se tratando de local de reunião de público das divisões F-1, F-2, F-3, F-4, F-5, F-8, F-9 e F-10;

  11. Não há a necessidade de comprovação de isolamento de risco;

  12. Não há a necessidade de compartimentação de áreas;

  13. Não é classificada na Ocupação Especial (Grupo M);

  14. Não realiza a fabricação, o armazenamento, a manipulação, a comercialização de fogos de artifícios, explosivos ou munições;

  15. Não é edifício garagem;

  16. Não possui riscos específicos, tais como: caldeira, incinerador, queimador, elevador de grãos, aquecedor a gás, gás natural veicular, gás natural, equipamentos similares e congêneres;


  17. Não é de uso industrial da Divisão I-2 ou I-3.

Declaro ainda que as medidas prescritas no item 6.2.1 da NTCB nº 01 para a edificação, estão instaladas e em funcionamento (extintores de incêndio, iluminação de emergência, saída de emergência e sinalização de emergência). Dessa maneira, assumo toda a responsabilidade civil e criminal quanto às informações acima prestadas.




_________________________________ - MT, _____ de ___________ de _________.




_______________________________________

Colocar o nome completo do proprietário ou responsável legal pelo imóvel e assinar*

CPF:






*Necessita ser reconhecida firma em cartório ou ser assinado na frente do agente público.



2 ANEXO 1 CONSTITUCIÓN CAPÍTULO I
3 LEGSGOCO3505034510 ANEXO ÚNICO EL PROGRAMA DESARROLLO
79 ANEXO 3 LISTA DE BIENES


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