LEI Nº 115 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1935

19 LEI Nº 1358 DE 13 DE NOVEMBRO DE
A QUARTA – 22 DE NOVEMBRO MOSTRA “SOMOS”
ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23 DE NOVEMBRO

BOLETIM ELETRÔNICO RACE Nº5 30 DE NOVEMBRO DE 1999
CIRCULAR 4492006 SÃO PAULO 03 DE NOVEMBRO DE 2006
CLIPPING SEMANAL ABRAVA – 22 DE NOVEMBRO DE 2018

Lei nº 115, de 12 de Novembro de 1935

Orça a Receita e fixa a Despesa Geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1936

RETIFICAÇÃO

ANNEXO N, 3

Ministério da Justiça

Verba 3ª - Justiça Federal - Juízos seccionados - Material - Diversas despesas - sub-consignação n. 23 - Suprima-se depois da palavra "Piauhy", a palavra "Ceará", acrescente-se, depois da palavra "Bahia", a palavra "Ceará", augmentando o total de 14:000§000 para 15:800$000; na sub-consignação 25, onde se lê "Ceará - 4:800$000", leia-se: "Ceará - 6:000$000".

Verba 12 - Administração, Justiça e outras despesas no Território do Acre - Pessoal - Administração - Accréscente-se, depois da sub-consignação n. 1:

"Prefeitura Municipaes Autônomas (Administrações locaes). Para satisfação do § 30 do art. 16 da Constituição da República - Administrações locaes:

2. Ao município de Rio Branco, capital do acre 100:000$000
Aos municípios do Cruzeiro do Sul, Senna, Madureira, Seabra e Xapuri, 90:000$ a cada um .............................. 360:000$000
460.000$000

Retificando-se a numeração das sub-consignações seguintes, de ns. 2, 3, 4 e 6, para: 3, 4, 5 e 6.

No resumo da verba 12, onde se lê: "Pessoal - 3.263:6000$", leia-se: "Pessoal - 3.723:600$000"; onde se lê: "3.907:860$", leia-se: "4.367:860$000".

Verba 13ª - II - Imprensa Nacional - Pessoal - Industria do livro, Sub-Consignação n. 6 - Composição - Onde se lê: "12 aprendizes de 2ª classe a 2:640$000 - 31:680$000"; corrigindo-se o respectivo total para: "821:040$000".

Sub-consignação n. 9 - Plani-impressão - Onde se lê: "2 auxiliares de 2ª classe a 5:400$000 - 10:880$000", leia-se: "2 auxiliares de 2ª classe a 5:400$000 - 10:880$000". Onde se lê: "2 auxiliares de officina de

2ª classe, leia-se: "3 auxiliares de officina de 2ª classe, mantida a mesma dotação; corrigindo-se a somma para 513:480$000.

No resumo geral da verba 13ª, onde se lê: "Pessoal - 7.966:100$000"., leia-se: "Pessoal - 7.978:800$000"; onde se lê: "Material - 2.980.000$000", leia-se: "Material - 2.960.000$000"; onde se lê: "Total - 10.946:100$000", leia-se: "Total - 10.938:800$000".

Annexo 5
Ministério da Educação

Verba 2ª - Institutos de Ensino - Onde se lê: "Escola Polytechnica da Bahia". Leia-se: "V - Escola Polytechnica da Bahia". Onde se lê: "Faculdade de Direito do Ceará", leia-se: "VI - Faculdade de Direito do Ceará"; Onde se lê: "V - Collegio Pedro II", leia-se: "VII - Collegio Pedro II"; Onde se lê: "VI - Instituto Benjamin Constant", leia-se: "VII - Instituto Benjamin Constant"; Onde se lê: "VII - Instituto Nacional de Surdo Mudos", leia-se: "IX - Instituto Nacional de Surdo Mudos".

Verba 4ª - Universidade Techica Federal - I - Escola Polytechnica - Deixaram de ser transcriptas, na impressão, as parcellas destinadas a "Material e Diversas despesas", que deverão ser incluídas, sob a numeração abaixo, conforme consta do autographo:

"Consumo ou transformação:

23. Material de escriptório, gabinetes, laboratórios, carpintaria e officina mecânica 18:000$000
24. Artigos de asseio, conservação e iluminação 12:000$000
25. Artigos de expediente para escriptórios, aulas e provas de alumnos ...................... 10:350$000

40:350$000

Diversas Despesas
26. Assignaturas de jornaes e revistas technicas 5:000$000
27. transporte para professores e alumnos em exercício práticos ou em excursões ..... 22:000$000
28. Consumo de gás, luz e telephones ..........................37.500$000
29. Para asseio, pintura e conservação das diversas dependências .............. 17:500$000
30. Subvenção ao Directório Acadêmico ........ 5:000$000
31. Alimentação de examinadores e candidatos em concurso ......... 1:000$000
32. Despesas miúdas e de prompto pagamento .. 4: 000$000

92:000$000"

Verba 5ª - Superintendente do Ensino Industrial:

Sub-consignação n. 2 - Onde se lê: "1 contra-mestre encerrado", leia-se: "1 contra-mestre encadernador".

Verba 2ª - N. 78 - Faculdade de Direito do Ceará, onde se lê 23 professores cathedráticos a 12:800$000, 6:400$000, 368:000$000, leia-se: 23 professores cathedráticos a 12:800$000, 6:400$000, 41:600$000, corrigindo-se o total do pessoal para 514:800$000 e o total geral para 742:500$000.

Annexo 7

Ministério da Viação

Verba 1ª - Secretaria de Estado - Onde se lê: "Total de material - 120:000$000, leia-se; "Total de material - 100:000$000". Onde se lê: "Total de verba 1ª - 1.971:832$, leia-se: "Total da verba 1ª - 1.976:832$000.

Verba 2ª - Correios e Telégraphos:
Letra l - Das agências - Onde se lê: "62 auxiliares de agencias", leia-se: "62 auxiliares de 2ª classe".

Directoria Regional do Maranhão - Onde se lê o total "2:348$600", leia-se: "2.349$600".

Directoria Regional de Santa Catharina - Onde se lê: "João da Matta de Freitas Noronha, chefe de secção - 519$600", leia-se: "João da Matta de Freitas Noronha, chefe de secção - 219$600", retificando-se o total para 6:502$800.

Directoria Regional do Rio Grande do Sul - Onde se lê - "20:749$200", leia-se: 21:049$200".

Directoria Regional do Distrito Federal - Onde se lê: " Manoel José Tinoco, 1º official - 399$600" Leia-se: " Luiz Carlos Alvares Júnior, 2º official - 399$600".

Onde se lê: "Total de pessoal - 118.156:278$200", Leia-se: "Total de pessoal - 118.155:318$200".

II - Material - No n. 3 - Diversas despesas - mantida a somma de 6.470:000$000, acrescenta-se: "Total de material - 16.800:000$000".

Verba 6ª - Inspetoria Federal das Estradas - lettra a - I - Pessoal, Onde se lê: "Total de material - 3.663:072$" Leia-se: : "Total de pessoal - 3.663:072$000", letra f - I - Pessoal - Onde se lê: "Total de material - 2.278:928$000", leia-se: "Total de pessoal - 2.278:928$000".

Verba 7ª - Departamento Nacional de Portos e Navegação - Onde se lê: "Total de Pessoal - primeira parte - 8.956:700$000", leia-se: "Total de Pessoal, primeira parte - 8.857:700$000".

Annexo n. 9
Ministério da Guerra

Verba 1ª - Administração Central - Consignação Pessoal - 6 - Directoria do Serviços de Fundo do Exército - Onde se lê: "1 ascensorista - 1:940$700 - 973$300 - 2:920$000", Leia-se: "1 ascensorista - 1:946$700 - 973$300 - 2:920$000" . Total do Pessoal - Onde se lê: "5.793:543$000", leia-se: "5.811:543$000".

Verba 3ª - Estado Maior do Exército - Consignação Pessoal - 2 - Gabinete Photocartographico - Onde se lê: "2 margeadores - 4:000$000 - 2:400$000 - 14:400$000", Leia-se: "2 margeadores - 4:800$000 - 2:400$000 - 14:400$000", 5 stand do Tiro Nacional - Onde se lê: "2 carpinteiros - 2:411$700 - 1:138$300 - 7:300$000", Leia-se: "2 carpinteiros - 2:433$300 - 1:216$300 - 7:300$000", Total - Onde se lê: "59:680$000", leia-se: "59:860$000".

Verba 5ª - Serviço de Material Béllico - Consignação Pessoal: 5 - Officinas - Onde se lê: "15 aprendizes de 3ª classe - 778$700 - 398$300 - 17:520$000, Leia-se: "15 aprendizes de 3ª classe - 778$700 - 389$800 - 17:520$000.

23 - Officinas - Onde se lê: "15 aprendizes de 3ª classe - 730$000 - 365$000 - 16:425$000. Leia-se: "15 aprendizes de 3ª classe - 730$300 - 365$000 - 16:425$000".

Verba 8ª - Serviço de Intendência - Consignação Pessoal: 4 - Officina de Correeiros - Onde se lê: "9 operários de 2ª classe - 3:406$700 - 7:703$300 - 45:990$000", Leia-se: "9 operários de 2ª classe - 3:406$700 - 1:703$300 - 45:990$000" 13 - Officina de Construção Naval - Onde se lê: "2 aprendizes de 2ª classe - 1:210$700 - 608$300 - 3:650$000, Leia-se: "2 aprendizes de 2ª classe - 1:216$700 - 608$300 - 3:650$000. 18 - Maruja das Intendências Regionais - Paraná - Onde se lê: "1 machinista - 3: 829$300 - 1:946$700 - 5:840$000", Leia-se: "1 machinista - 3: 893$300 - 1:946$700 - 5:840$000".

Verba 9ª - Serviço de Saúde - Consignação Pessoal: Onde se lê: "Total do Pessoal - 2.338:384$000; Leia-se: "Total do Pessoal - 2.331:184$000

Annexo 10
Ministério da Agricultura

Verba 1ª - Secretaria de Estado - Pessoal - I - Pessoal Permanente - Gabinete do Ministro - Sub-consignação 2 - Onde se lê o total: "78:000$000, leia-se: 81:000$"; rectificando o total das sub-consignações 1 e 2 para: 153:000$000, e bem assim o "Total do Pessoal Permanente " para 1.255:680$000.

III - Diárias, ajuda de custo e gratificações regulamentares - Sub-consignação n. 7 - Onde se lê: "80:000$", Leia-se: "77:000$000". Onde se lê o total: "308:760$000", Leia-se: "305:760$000.

Verba 2ª - Departamento Nacional da Produção Mineral - Pessoal - III - Diárias, ajuda de custo e gratificações regulamentares - Sub-consignações 19 e 20 - Onde se lê: "... Serviço de Fomento da Produção Mineral - 15:000$000, Leia-se: "... Serviço de Fomento da Produção Mineral - 170:000$000; e onde se lê: "... Laboratório Central da Produção Mineral - 170:000$000, leia-se: : "... Laboratório da Produção Mineral - 170:000$000", Leia-se: "... Laboratório da Produção Mineral - 15:000$000.

Verba 4ª - Departamento Nacional da Produção Animal - "Consignação Material - Sub-consignação n. 52 - Onde se lê: "Para aquisição de propriedades ruraes, ampliação das propriedades já pertencentes ao Departamento ou para dotal-as de novos estabelecimentos - 200:000$000"; Leia-se: "Para aquisição de propriedades ruraes, inclusive para a montagem de uma fazenda modelo de criação, no sertão de Pernambuco, em cooperação com o Governo do Estado, ampliação das propriedades já pertencentes ao Departamento ou para dotal-as de novos estabelecimentos - 200:000$000".

Verba 6ª Directoria de Organização e Defesa da Produção - Consignação "Material" - Sub-consignação n. 5 - Onde se lê: "8:000$000", leia-se: "3:000$000". Sub-consignação n. 6 - Onde se lê: "15:000$000", Leia-se: 20:000$000".

Verba 10ª - Obras - Onde se lê: "1 - Para occorrer ao pagamento de despesas com obras e construções, installações, adaptações reparos e limpeza necessários ás diversas dependências do Ministério, inclusive para a construção dos prédios da Usina de Algodão em Irecê, no Estado da Bahia, e da installação de uma fazenda modelo de criação, em cooperação com o Governo do Estado, no sertão de Pernambuco, e 300:000$000 para construção e installação de uma fazenda modelo de criação no sertão de Pernambuco - 1.500:000$000,

Leia-se: "1 - Para occorrer ao pagamento de despesas com obras e construções, installações, adaptações reparos e limpeza necessários ás diversas dependências do Ministério, inclusive para a construção dos prédios da Usina de Algodão em Irecê, no Estado da Bahia, e da installação de uma fazenda modelo de criação, em cooperação com o Governo do Estado, no sertão de Pernambuco - 1.500:000$000

ampliação das propriedades já pertencentes ao Departamento ou para dotal-as de novos estabelecimentos - 200:000$000".



Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/01/1936






DECRETO Nº 56361 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2010
DECRETOLEI N° 25 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937
INSTRUÇÃO NORMATIVASDC NO 07 DE 11 DE NOVEMBRO DE


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