I – IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA

Nome

DIREITO TRIBUTARIO I

Curso

DIREITO - NOTURNO

Código

DIR - 5533

Número horas-aula

72

Ano

2016

Semestre1

Dias e horários

2ª feira 20:20h; 3ª feira 20:20 h Turma: 0922

Prof. Dr. Humberto Pereira Vecchio

II – EMENTA

Conceito e princípios de Direito Financeiro e Tributário. Receita e despesa públicas. Crédito público. Orçamento público. Tributo: conceito e espécies. Sistema constitucional tributário. Competência impositiva - Limitações constitucionais ao poder de tributar. Repartição da receita tributária.

III – OBJETIVOS

Geral

Proporcionar aos alunos o conhecimento dos conceitos e princípios essenciais do direito financeiro,e do direito tributário, visando à aquisição da capacidade de análise com visão crítica e fundamento na Constituição da legislação e da jurisprudência relativa à atividade financeira, ao orçamento público e seu controle, e ao poder de tributar e suas limitações constitucionais, mediante compreensão das espécies de tributos, a competência para sua instituição e a repartição de sua arrecadação.

Especificos

Conhecer os fundamentos históricos e teóricos do direito financeiro, os campos da atividade financeira do Estado. Estudar as normas constitucionais e as da Lei 4.320, relativas ao orçamento público. Conhecer os fundamentos e princípios constitucionais do direito tributário brasileiros, o sistema constitucional tributário, a classificação e as espécies de tributos, a competência tributária, as limitações ao poder de tributar:princípios e imunidades, e a repartição da receita tributária.

IV – CONTEÚDO

.1. Direito Financeiro:

1. Atividade financeira do Estado e Estado Democrático de Direito. Necessidades públicas.Evolucao histórica. Estado social x Estado liberal.

1.2. Direito Financeiro, Ciência das Finanças, Direito Tributário: conceitos, distinções, relações. Fontes do Direito Financeiro

1.3.. Direito Financeiro: Conceito, distinções, relações com outros ramos do direito. Fontes

1.4. Receitas públicas. Conceito. Receitas Originárias e Derivadas. Crédito Público.

1.5. Despesas Públicas

1.6. Orçamento público.

1.7. Normas gerais de direito financeiro: Lei 4.320/64.

1.8. Controle :Espécies. Lei de Responsabilidade Fiscal.

2. Direito Tributário.

2.1.. O Tributo – conceito e classificações. Análise dos elementos do conceito legal (art.3^o, CTN);

2.2. Conceito de imposto. Classificações. Elementos formadores do imposto.

2.3. A Taxa no sistema tributário brasileiro. Conceito. Taxa de Serviço e Taxa de Polícia. Taxa e Preços Público – semelhanças e distinções.

2.4. A Contribuição de Melhoria. Origens, noções gerais. A C.M.na Constituição Federal e na Constituição do estado de SC;

2.5. Empréstimo Compulsório – noções gerais. O E.C.na Constituição Federal e no C.T.N.;

2.6. As Contribuições Especiais – análise constitucional e legal. As espécies de C.E.;

2.7. O Sistema Constitucional Tributário – conceitos de princípios gerais e específicos, objetivos e subjetivos;

2.8.As imunidades tributárias;

2.9.. A repartição constitucional de receitas tributárias;

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V – METODOLOGIA

Aulas expositivo-dialogadas, estudos de casos e de decisões judiciais, leituras recomendadas com discussão de textos.

VI – AVALIAÇÃO

Instrumentos de avaliação

1. Serão realizadas 3 (três) provas escritas, em datas a serem definidas nas aulas iniciais. O conteúdo da 1ª. prova será relativo ao Direito Financeiro.

VII – BIBLIOGRAFIA

Básica

AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 16 . ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 21 ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

OLIVEIRA, Regis Fernandes de; HORVARTH, Estevão Manual de Direito Financeiro. 6.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003

ROSA JR, Luiz Emygdio F. da. Novo Manual de Direito Financeiro e Direito Tributário.- 7.Ed. –Rio de Janeiro:Renovar, 1991.

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário.-11.Ed.- Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

COMPLEMENTAR

ÁVILA, Alexandre Rossato da Silva.Curso de Direito Tributário.- 4. Ed.- Porto Alegre:Verbo Juridico, 2008.

ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. São Paulo: Revista dos Tribunais.

BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. Atualizado por Misabel Derzi. 11.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

____________.Limitações constitucionais ao poder de tributar. Atualizado por Misabel Derzi. 7.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

_____________. Uma introdução à ciência das finanças. Atualizador Hugo de Brito Machado Segundo.- 17. Ed Rio de Janeiro: Forense. 2010

. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Financeiro e de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva 1991.

CARNEIRO, CLAUDIO. Curso de direito tributário. 2.ed. R.Janeiro.Lumen Juris, 2010.

CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário. São Paulo: Revista dos Tribunais.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. São Paulo: Saraiva.

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Comentários à Constituição de 1988. Sistema tributário. Rio de Janeiro: Forense, 1990.

CRUZ, Flávio da (Coord.) Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2001.

HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 10.ed. São Paulo: Atlas, 2002.

JARDIM, Eduardo Ferreira Marcial. Manual de Direito Financeiro e Tributário. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

LEONETTI, Carlos Araújo. A contribuição de melhoria na Constituição de 1988. Florianópolis: Diploma Legal, 2000.

.

MORAES, Bernardo Ribeiro de. Compêndio de direito tributário. Rio de Janeiro: Forense.

NOGUEIRA, Alberto. A reconstrução dos direitos humanos da tributação. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.

OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Curso de Direito Financeiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

PAULSEN, Leandro. Direito tributário: Constituição e Código tributário nacional à luz da doutrina e da jurisprudência. 9.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. – 7.Ed.- São Paulo:Saraiva,2015

SIQUEIRA, Vanessa. Direito Tributário. Florianópolis. Conceito Editorial,2010.

TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de direito constitucional financeiro e tributário. v. III: os direitos humanos e a tributação. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

VIII – OBSERVACOES:

- Os alunos devem trazer consigo, em todas as aulas, um exemplar da Constituição Federal e um do Código Tributário Nacional, QUE CONTENHA A LEI 4.320/64 E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC 101/2000.)