REQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE
DADOS ATUAIS DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL:
- Número do processo IEMA: ___
- Nome ou Razão Social da Cedente (atual titular): __________________________________ _
_____________________________________________________________________________
- Responsável Legal da Cedente (nome legível): ______________________________________
_____________________________________________________________________________
- Licenças existentes no processo a serem transferidas (preencha a tabela abaixo):
TIPO DA LICENÇA |
MOTIVO DA LICENÇA (MARCAR X NA OPÇÃO) |
Nº DA LICENÇA |
DATA DE VALIDADE |
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1º Lic. |
Ampl. |
Renov. |
Prorrog. |
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Licença Única – LU |
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Licença Ambiental Única – LAU |
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Licença Simplificada – LS |
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Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC |
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DADOS ATUAIS DA CESSIONÁRIA:
- Nome ou Razão Social: _________________________________________________________
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- CPF/CNPJ: ___________________________________________________________________
- Inscrição Estadual: ________________________________________________
- Endereço da sede:
Logradouro: ______________________________________________________________
Nº: ____________ Complemento: ___ Bairro: ____________ ______
Município: ______ CEP: _______________________
DADOS PARA CORRESPONDÊNCIA DA CESSIONÁRIA:
Logradouro: ______________________________________________________________
Nº: ____________ Complemento: ___ Bairro: ____________ ______
Município: ______ CEP: _______________________
Telefones de contato: __________________________________________________________
Email: ____________________________________________________________________
DADOS DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS DA CESSIONÁRIA:
(Repetir os dados desse campo conforme o número de responsáveis legais)
- Nome do Responsável Legal (nome legível): ________________________________________
____________________________________________________________________________
- CPF: ____________________________________________________________________
- Dados de correspondência do Responsável Legal:
Logradouro: _____________________________________________________________
Nº: ____________ Complemento: ___ Bairro: ____________ _____
Município: ______ CEP: _______________________
Tel. : __________ ___________ Tel. celular: ______________________________
Email: ____________________________________________________________________
DADOS DO PROCESSO MINERÁRIO DA CESSIONÁRIA:
(Preencher esse item quando se tratar de processo relativo à extração mineral)
Processo minerário nº: _________________________________________________________
Fase do processo DNPM (MARCAR X NA OPÇÃO):
Autorização de Pesquisa |
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Requerimento de Lavra |
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Concessão de Lavra |
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Requerimento de Licenciamento |
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Licenciamento |
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Documento ANM apresentado: __________________________________________________
N° do título minerário: __________________________________________________________
DADOS DOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS DA EMPRESA CESSIONÁRIA (Incluir ART):
- Nome do Responsável Legal (nome legível): ________________________________________
____________________________________________________________________________
- CPF: ____________________________________________________________________
- Dados de correspondência do Responsável Legal:
Logradouro: _____________________________________________________________
Nº: ____________ Complemento: ___ Bairro: ____________ _____
Município: ______ CEP: _______________________
Tel. : __________ ___________ Tel. celular: ______________________________
Email: ____________________________________________________________________
Nº Registro no Conselho de Classe correspondente: __________________________________
Nº ART ____________________________________________________________________
DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO DE DOCUMENTOS EM ANEXOS:
(Preencher esse item considerando a listagem de documentos obrigatórios disponibilizada pelo IEMA)
Seguem anexos a este requerimento os seguintes documentos: _________________________
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LOCAL/DATA: _________________________________________________________________
CEDENTE
NOME LEGÍVEL (ou carimbo) do representante legal
CESSIONÁRIA
NOME LEGÍVEL (ou carimbo) do representante legal
LISTAGEM DE DOCUMENTOS PARA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE
Formulário de transferência de titularidade, conforme modelo disponibilizado pelo IEMA;
Certidão Negativa de Débitos Ambientais – CNDA (ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa – CPENDA) válida. Pode ser apresentado comprovante de abertura de processo de pedido de CNDA caso esta ainda não tenha sido obtida.
Novo Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE), devidamente preenchido e assinado pela cessionária em conjunto com seu Responsável Técnico;
Novo Termo de Responsabilidade Ambiental – TRA, devidamente preenchido com os dados na cessionária e com as assinaturas reconhecidas em cartório;
Anotação do Responsável Técnico (ART) do profissional Responsável Técnico pelo empreendimento, com as informações correspondentes à cessionária, devidamente assinada e quitada;
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Cópia do documento atualizado de Anuência da Prefeitura Municipal quanto à localização do empreendimento em conformidade com a Legislação Municipal aplicável ao uso e ocupação do solo, em favor do novo titular;
Cópia do documento de identidade do representante legal que assina o requerimento;
Cópia dos atos constitutivos da cessionária (ata da eleição da última diretoria, quando se tratar de sociedade anônima, ou do contrato social registrado, quando se tratar de sociedade por quotas de responsabilidade limitada);
Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, em caso de Pessoa Jurídica, ou do Cadastro de Pessoa Física – CPF em caso de Pessoa Física, da cessionária;
Especificamente para os casos de Extração Mineral, documento atualizado emitido pela ANM informando sobre a alteração da titularidade do registro minerário;
Cópia do comprovante de pagamento da taxa correspondente ao serviço de mudança de titularidade (acessar http://e-dua.sefaz.es.gov.br/aplicacoes/emitir.asp e indicar o novo CNPJ Selecionar Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Outras Receitas Transferência de titularidade).
IEMA – BR 262, KM 0, Porto Velho, Jardim América – Cariacica/ES – CEP 29.140-500. Tel.: (27) 3636-2515
ANEXO II (ESTE REQUERIMENTO ESTÁ DISPONÍVEL NO SITE WWWJACAREISPGOVBREDUCAMAISJACAREI)
ANEXO IV REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DE DÉBITO LIQÜIDADO DÉBITO
DADOS ADICIONAIS AO REQUERIMENTO I DADOS DA PESSOA EM
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