ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23 DE NOVEMBRO

DISCUSSAO ÚNICA

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

RESULTADO

OBSERVAÇÕES

Nº 06/2010 - De Autoria do Ver. Anízio Tavares – “Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.

Adiado a pedido do Ver. Anízio

Nesse momento, o Vereador Anízio Tavares da Silva, solicitou a inversão na pauta da Ordem do Dia, para que a votação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2010, fosse apreciado antecipadamente, o que foi aprovado pelo Plenário.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

RESULTADO

OBSERVAÇÕES

Nº 28/2010 – De Autoria do Poder Executivo – Altera o grupo salarial do emprego de motorista constante do Anexo I - quadro suplementar de empregos da Lei Complementar nº 66 de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

APROVADO

Nesse momento, o Vereador Danilo Godoy, solicitou a a inversão na pauta da Ordem do Dia, para que a votação do Projeto de Lei nº 89/2010, fosse apreciado antecipadamente, o que foi aprovado pelo Plenário.

PROJETO DE LEI

RESULTADO

OBSERVAÇÕES

Nº 89/2010 – De Autoria do Ver. Danilo Godoy – “Autoriza a criação, na rede municipal de educação básica, do vale-compra de material escolar (vale-educação)”.

APROVADO

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

RESULTADO

OBSERVAÇÕES

Nº 24/2010 – De Autoria do Ver. Anízio Tavares – “Dispõe sobre os serviços do Terminal Rodoviário de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências”.

APROVADO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

RESULTADO

OBSERVAÇÕES

Nº 24/2010 – De Autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre os serviços do Terminal Rodoviário de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências”.

APROVADO

Nº 25/2010 – De Autoria do Ver. Anízio Tavares – “Acrescenta § 2° ao Artigo 178 da Lei Complementar n° 54 de 20 de setembro de 2009, alterado pela Lei Complementar Municipal n° 57 de 21 de outubro de 2009 - Código Tributário do Município de Santa Bárbara d’Oeste”.

APROVADO

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

RESULTADO

OBSERVAÇÕES

Nº 26/2010 – De Autoria do Ver. Anízio Tavares – “Dá nova redação ao inciso IX, do artigo 17, da Lei Complementar nº 50/09, estabelecendo a obrigatoriedade da concessionária dos serviços públicos de transporte coletivo urbano, instalar cobertura e assentos suficientes e adequados nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, bem como realizar a sua manutenção periódica”.

APROVADA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

RESULTADO

OBSERVAÇÕES

Nº 26/2010 – De Autoria do Ver. Anízio Tavares – “Dá nova redação ao inciso IX, do artigo 17, da Lei Complementar nº 50/09, estabelecendo a obrigatoriedade da concessionária dos serviços públicos de transporte coletivo urbano, instalar cobertura e assentos suficientes e adequados nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, bem como realizar a sua manutenção periódica”.

APROVADO

PROJETO DE LEI

RESULTADO

OBSERVAÇÕES

Nº 102/2010 – De Autoria do Ver. Anízio Tavares – “Declara os aspectos espacial e quantitativo do fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN relativo aos serviços de arrendamento mercantil financeiro de coisas móveis e imóveis (Leasing), define a pessoa jurídica arrendatária como substituta tributária, institui a solidariedade passiva e cria obrigações acessórias para facilitar a apuração do Imposto”.

APROVADO

10 votos favoráveis e 1 ausência do vereador “Uruguaio”.

Nº 108/2010 – De Autoria do Ver. Fabiano W. R. Martinez – “Denomina área pública localizada no Bairro Jardim Pérola, como ‘PRAÇA DE ESPORTES ANTONIO GOMES CARDOSO’, e dá outras providências”.

APROVADO

09 votos favoráveis e 2 ausências dos vereadores “Uruguaio” e “Kadu Garçom”.

Nº 111/2010 – De Autoria do Ver. Anízio Tavares – “Disciplina o corte de fornecimento de água pelo DAE – Departamento de Água e Esgoto no Município de Santa Bárbara D’Oeste e dá outras providências”.

APROVADO

10 votos favoráveis e 1 ausência do vereador “Uruguaio”.

Nesse momento o vereador Carlos Fontes solicitou a dispensa da votação da Redação Final dos Projetos de Lei Complementar nºs 24 e 26/2010.

MOÇÕES

RESULTADO

OBSERVAÇÕES

Nº 156/2010 – De Autoria do Ver. Edison C. Bortolucci Jr. - “Juca” – “Manifesta apelo ao Secretário de Esporte, Lazer e Turismo do Estado, Sr. José Benedito Pereira Fernandes, para realização da ‘Virada Esportiva do Interior’ em Santa Bárbara d’Oeste”.

APROVADA

Nº 157/2010 – De Autoria do Ver. Ademir da Silva – “Manifesta apelo aos Deputados Chico Sardelli e Antônio Mentor, e ao Deputado eleito Cauê Macris, para que viabilizem um posto do Poupatempo para a região de Santa Bárbara d’Oeste, Americana e Nova Odessa”.

APROVADA

Nº 160/2010 – De Autoria do Ver. Edison C. Bortolucci Jr. - “Juca” – “Manifesta aplauso à Faculdade Anhanguera pelo trabalho voluntariado na 26ª edição da Feira das Nações”.

APROVADA

Nº 161/2010 – De Autoria do Ver. Danilo Godoy – “Manifesta aplauso à Faculdade Anhanguera de Santa Bárbara, pela iniciativa de atividade voluntária na 26ª Feira das Nações em prol das entidades barbarenses”.

APROVADA

Nº 162/2010 – De Autoria do Ver. “Kadu Garçom” – “Manifesta apelo à gerência da CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, para que providências sejam tomadas com relação às constantes quedas de energia elétrica ocorridas na Rua Eduardo Camargo, bairro Santa Rita de Cássia, localizado em nossa cidade”.

APROVADA

Nº 163/2010 – De Autoria do Ver. “Carlão Motorista” – “Manifesta apelo à Superintendência Regional/Campinas, da Caixa Econômica Federal, para que seja instalada uma agência bancária no Jardim Europa, no município de Santa Bárbara d’Oeste”.

APROVADA

Nº 164/2010 – De Autoria do Ver. Ademir da Silva – “Manifesta aplauso à Escola Estadual Professora Neuza Maria Nazatto Carvalho, pelo lançamento do programa de recolhimento de pilhas e baterias”.

APROVADA

Nº 165/2010 – De Autoria do Ver. Ademir da Silva – “Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Dr. Mário Celso Heins, para que estude a possibilidade de criar um programa de recolhimento de pilhas e baterias nas regionais da Prefeitura, na Secretaria de Meio Ambiente, na garagem municipal, no núcleo ambiental, nos Ecopontos e em outros locais designados pelo Poder Executivo”.

APROVADA

Nº 166/2010 – De Autoria do Ver. Anízio Tavares – “Manifesta apelo ao Prefeito Municipal para que envie à Câmara Projeto de Lei que dispõe sobre os elementos, ou atos praticados pelos serviços notariais e de registro, na forma que específica”.

APROVADA

Nº 167/2010 – De Autoria do Ver. “Joi” Fornasari – “Manifesta apelo ao Senhor Prefeito Municipal Dr. Mário Celso Heins, no sentido de disponibilizar cartão para acesso livre no transporte coletivo municipal para pessoas portadoras de deficiência crônica, que não utilizem o transporte especial”.

APROVADA

Nº 168/2010 – De Autoria do Ver. Carlos Fontes – “Manifesta apelo ao IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para que seja feito um novo recenseamento para a contagem populacional no município de Santa Bárbara d’ Oeste, conforme especifica”.

APROVADA

REQUERIMENTO

RESULTADO

OBSERVAÇÕES

Nº 673/2010 – De Autoria do Ver. “Joi” Fornasari – “Informações sobre o calçamento no terreno localizado na Rua General Orlando Geisel, entre o Conjunto Habitacional 31 de Março e Bairro São Joaquim, de acordo com Indicação nº 652/2009”.

APROVADO

Nº 674/2010 – De Autoria do Ver. “Joi” Fornasari – “Informações sobre a construção de quadra coberta na EMEFEI Prof. Augusto Scomparin, no Jardim Mariana”.

APROVADO

Nº 675/2010 – De Autoria do Ver. “Joi” Fornasari – “Informações sobre o recolhimento dos galhos de árvores podados pela CPFL”.

APROVADO

Nº 676/2010 – De Autoria do Ver. Ademir da Silva – “Informações sobre o cumprimento e fiscalização da Lei Municipal 3131/2009, que dispõe sobre a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo tecnológico no Município de Santa Bárbara d'Oeste”.

APROVADO

Nº 677/2010 – De Autoria do Ver. Carlos Fontes – “Informações acerca de alteração no Plano de Cargos e Salários, com o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal, para que os Auxiliares de Serviços Gerais, Pedreiros, Jardineiros, Cozinheiras, Agentes de Serviços Escolares, Auxiliares de Serviços Complementares, possam ter uma melhora nos seus vencimentos”.

APROVADO

Nº 682/2010 – De Autoria do Ver. “Joi” Fornasari – “Requer licença ao Plenário para desempenhar missão temporária, de caráter transitório, de interesse do Município, no dia 18/11/2010, na cidade de São Paulo”.

APROVADO

Nº 683/2010 – De Autoria do Ver. “Juca” Bortolucci – “Informações acerca de manutenção em caixas de contenções de águas pluviais em estrada rural no bairro Santo Antônio do Sapezeiro”.

APROVADO

Nº 684/2010 – De Autoria do Ver. Carlos Fontes – “Informações acerca de estudos quanto à criação de uma linha de ônibus da Empresa VIBA - Viação Barbarense, incluindo em seu itinerário o ‘Condomínio Santa Júlia’, conforme especifica”;

APROVADO

Nº 685/2010 – De Autoria do Ver. Carlos Fontes – “Informações acerca da instalação de linhas de telefones convencionais no ‘Condomínio Santa Júlia’, localizado na Rodovia SP 306, na altura do km 28,5, próximo à Ponte do Funil, conforme especifica”.

APROVADO

Nº 686/2010 – De Autoria do Ver. Anízio Tavares – “Informações com relação à canalização de esgoto da residência localizada na Rua Nilo Peçanha, defronte para à Rua Afonso Pena, nº 73, no bairro Jardim Itamaraty”.

APROVADO

Nº 687/2010 – De Autoria do Ver. Anízio Tavares – “Informações referente ao capeamento asfáltico na Rua Arthur Bernardes e Rua Nilo Peçanha, localizadas no bairro Jardim Itamaraty”.

APROVADO

Nº 688/2010 – De Autoria do Ver. Anízio Tavares – “Informações referente à construção de calçadas e lombadas na Avenida Prefeito Isaías Hermínio Romano, entre os bairros Jardim Souza Queiroz e Terras de Santa Bárbara”.

APROVADO

Nº 689/2010 – De Autoria do Ver. Anízio Tavares – “Informações a respeito de convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano - CDHU / ‘Programa Cidade Legal’, para o nosso município, etapa atual”.’

APROVADO