ESTADO DO PIAUÍ CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO CEEPI

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Sugere resposta a consulta sobre questões atinentes à implementação de dispositivos da Resolução CNE/CP nº 01/2006

ESTADO DO PIAUÍ CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO CEEPI

ESTADO DO PIAUÍ

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Resolução CEE/PI nº 163/2010

ESTADO DO PIAUÍ CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO CEEPI ESTADO DO PIAUÍ CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO CEEPI


Renova, até 30 de abril 2013, a autorização das escolas da rede municipal de LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ para ministrar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental Completo Regular e o Ensino Fundamental, na modalidade Educação de Jovens e Adultos.



O Conselho Estadual de Educação do Piauí, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a solicitação contida no Processo CEE/PI nº 162/2010,


CONSIDERANDO o Parecer CEE/PI nº 171/2010, relatado pela Consª. Maria do Socorro Rocha Cavalcanti Barros, aprovado em sessão plenária de 31 de maio de 2010,


R E S O L V E:


Art. 1º - Renovar, até 30 de abril de 2013, a autorização de funcionamento dos cursos, especificados no ANEXO ÚNICO desta Resolução, de 30 (trinta) unidades escolares pertencentes à rede municipal de LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ (PI).


Art. 2º - Autorizar a implementação do Ensino Fundamental de 9 anos de duração.


Art. 3º - Cessar os efeitos da autorização concedida pela Resolução nº 079/2007para as escolas em referência.


Art. 4º - Determinar ao gestor do Município o cumprimento das recomendações expressas no Parecer CEE/PI nº 171/2010.


Sala das Sessões Plenárias “PROFESSOR MARIANO DA SILVA NETO” do Conselho Estadual de Educação do Piauí, em Teresina, 31 de maio de 2010.



Consª. Eliana Maria Mendonça Sampaio

Presidente do CEE/PI



HOMOLOGO a Resolução CEE/PI n°163/2010, do Egrégio Conselho Estadual de Educação do Piauí, em Teresina (PI), ___ de _______ de 2010.



Profª Maria Pereira da Silva Xavier

Secretária de Educação e Cultura





Rua Magalhães Filho, 2.050 – Bairro Marquês Teresina / Piauí CEP 64.002-450 Fones: (086) 3216-3211 / 3286

e-mail : [email protected] - Site: www.ceepi.pro.br


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